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Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste que caracteriza este interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em tua […]

1 tema de que vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando diversos questionamentos na justiça, é a possibilidade de se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, saiba como é o caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente de manejorefregatráfego ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da populaçãeste e, criar mecanismos de que garantam a tranquilidade por todos os cidadãESTES é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.

A entidade busca igualmente a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução por texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer eventualidade de incidência do tributo A cerca de operações de que envolvam programas por pc (softwares). Este convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica de dados, este […]

Por fim, recomendamos que qualquer negociação por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem saiba como de que seja solicitado cópia por identidade e comprovante do endereço, antes de que as partes venham a tomar qualquer Género de pagamento umas às outras.

A autorizaçãeste para qual os credores do precatórios do estado de Sãeste Paulo possam utilizar esses títulos para recompensar dívidas tributárias possui aquecido o Comércio. Resoluçãeste da Procuradoria-Geral do Estado fez usando de que companhias por todos os portes e áreas de atuação intensificassem AS SUAS buscas por precatórios usando a finalidade do quitar dívidas estaduais.

Muito se discutia no âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste do cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o caráter de bem jurídico tutelado.

Cada categoria deterá 1 Género do parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão fazer o parcelamento utilizando 1 valor mínimo por R$ 300. Segundo dados do Ministério do Manejorefregatráfego, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis através geração […]

A Comissãeste por Finanças e Tributação aprovou o Projeto por Lei 9618/18, do Senado, de que proíbe ESTES bancos de concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a empresas em dfoibito utilizando este Fundo por Garantia do Tempo por Serviçeste (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), continuou avaliou de que a proposta é meramente normativa, isento impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

Uma empresa qual desistiu de um processo A cerca de cobrança de ICMS de modo a aderir a programa por refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, mesmo utilizando este pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou usando proceder em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicaçãeste da Lei 9.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada do manejorefregatráfego

Além disso, seria indispensável que se comprove que agiu ele dolosamente, usando fraude ou excesso do poderes. Na apelação, a Fazenda Brasileiro alegou qual a responsabilidade tributária é incontestável na medida em qual a dissoluçãeste da empresa se deu […]

Pelo dia 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, um evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE maiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem mais preparados pelo Nicho de produção. Utilizam o método “Aprender-tomando”, pioneirismo em educação financeira, preparação de modo a este mercado por manejorefregatráfego e empreendedorismo e assim, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação de empregos.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se fazer uma veja este site análise jurídica Acerca o importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua evoluçãeste histórica. Este dano moral existe desde as sociedades antigas, qual já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, o qual leia esta postagem aqui originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Com isso, surgem diversos questionamentos acerca da eventualidade do se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente este TRT da […]

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis Têm a possibilidade de estar chegando perto do sua própria entrada em vigor. A anulaçãeste do dé especialmentebitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa de companhias que entregaram com atraso a Guia por Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo do Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

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